📜 TERMOS DE USO

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma FeiraBrasil (“Plataforma”), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A FeiraBrasil é uma plataforma digital de comércio social hiperlocal que organiza, exibe e distribui anúncios de produtos e serviços por cidade.

A Plataforma:

• Não é marketplace com intermediação de pagamento
• Não realiza processamento financeiro
• Não atua como corretora, agente ou intermediária nas negociações
• Não garante a qualidade, entrega ou cumprimento das transações

A função da FeiraBrasil é fornecer infraestrutura digital para organização e visibilidade de anúncios locais.

3. Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma, o usuário deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Utilizar a conta apenas para fins legais

A FeiraBrasil reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas condições.

4. Responsabilidade do Usuário

O usuário é integralmente responsável por:

• Todas as informações publicadas
• A veracidade de descrições, imagens e preços
• A legalidade dos produtos ou serviços ofertados
• O cumprimento das obrigações assumidas em negociações

É proibido publicar conteúdo que seja:

• Ilegal
• Fraudulento
• Enganoso
• Ofensivo
• Discriminatório
• Que viole direitos de terceiros

5. Transações e Relação entre Usuários

Todas as negociações ocorrem diretamente entre comprador e vendedor.

A FeiraBrasil:

• Não participa das negociações
• Não verifica antecedentes dos usuários
• Não garante a identidade das partes
• Não garante pagamento ou entrega

Qualquer disputa deve ser resolvida diretamente entre as partes envolvidas.

6. Moderação e Remoção de Conteúdo

A FeiraBrasil reserva-se o direito de:

• Revisar anúncios
• Remover conteúdo que viole estes Termos
• Suspender ou encerrar contas
• Limitar funcionalidades

A moderação pode ocorrer de forma preventiva ou após denúncia.

A Plataforma não é obrigada a monitorar todo o conteúdo publicado.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:

A FeiraBrasil não será responsável por:

• Perdas financeiras
• Danos diretos ou indiretos
• Fraudes entre usuários
• Falhas em negociações
• Conteúdo publicado por terceiros

O uso da Plataforma ocorre por conta e risco exclusivo do usuário.

8. Propriedade Intelectual

A estrutura, layout, design, marca e sistema da FeiraBrasil são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

O usuário mantém direitos sobre o conteúdo que publica, mas concede à Plataforma licença para exibir, distribuir e promover esse conteúdo dentro do ambiente da Plataforma.

9. Privacidade

O uso da Plataforma também está sujeito à Política de Privacidade.

Ao utilizar o serviço, o usuário concorda com a coleta e uso de dados conforme descrito na política aplicável.

10. Alterações nos Termos

A FeiraBrasil pode atualizar estes Termos a qualquer momento.

A versão atualizada será publicada na Plataforma com data de revisão.

O uso contínuo após alterações implica aceitação dos novos termos.

11. Encerramento

A FeiraBrasil pode:

• Suspender contas
• Encerrar acesso
• Remover conteúdo

Sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos.

12. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos pelas leis aplicáveis nos Estados Unidos, conforme jurisdição da operação da Plataforma.

Disputas deverão ser resolvidas nos tribunais competentes da jurisdição aplicável.

Declaração Final

A FeiraBrasil é uma infraestrutura digital de organização local.

Seu propósito é estruturar e dar visibilidade ao comércio da comunidade.

Não participa das transações.

Não intermedeia pagamentos.

Não garante negociações.

O uso da Plataforma implica concordância integral com estes Termos.